Termos e Condições

Bem-vinda(o) à Mãos no Biscuit.

Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Mãos no Biscuit.

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Mãos no Biscuit se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o visitante não os aceitar não poderá concluir a encomenda. A Mãos no Biscuit reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no website.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente de .

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da Mãos no Biscuit consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Mãos no Biscuit. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies.

Licença

Excetuando referência em contrário, a Mãos no Biscuit e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em Mãos no Biscuit.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de www.maosnobiscuit.pt para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

• Republicar material de www.maosnobiscuit.pt.
• Vender, alugar ou sub-licenciar material de www.maosnobiscuit.pt.
• Reproduzir, duplicar ou copiar material de www.maosnobiscuit.pt.
• Redistribuir conteúdo de Mãos no Biscuit (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
• Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
• Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.

Registo e Conta Pessoal

Para comprar neste website não é obrigatório criar conta pessoal. Poderá registar-se antes ou depois de colocar os produtos no carrinho.

A Mãos no Biscuit assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no processamento de encomendas.

Caso tenha subscrito a nossa newsletter, a Mãos no Biscuit usará o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site, novos serviços e ofertas especiais. Caso não deseje receber esses e-mails, poderá sempre proceder ao cancelamento da mesma.

Comunicações com a Loja Mãos no Biscuit

Todas as comunicações sobre encomendas devem ser feitas por email para maosnobiscuit@gmail.com

Preços

A loja Mãos no Biscuit declina qualquer responsabilidade por erros de informação de preços disponíveis no site, assim como pela existência de preços diversos para o mesmo produto, consoante os processos de apresentação/participação. Todas as encomendas estão sujeitas a prévia aceitação da empresa. Desta aceitação não faz parte o email inicial de confirmação de entrada de encomenda, mas sim a verificação humana da encomenda, logo que a mesma dê entrada no sistema.

Por imposição legal, a empresa está impedida de vender qualquer produto erradamente disponibilizado a preços artificialmente baixos e normalmente derivados de erros tipográficos (venda abaixo do custo), excepto nos casos de saldos e/ou produtos usados ou com defeito, situações devidamente sinalizadas no processo de divulgação do produto. Assim, serão nulas todas as encomendas de preço 0 (zero) ou preços derivados de erros tipográficos ou do sistema informático.

Danos, perdas e extravios

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no acto da sua entrega, se esta se encontra em perfeitas condições ou a abrir a embalagem em frente ao transportador para verificação, mesmo após a assinatura da guia.
Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no(s) artigo(s), deverá indicá-la, descrevendo-a na guia de entrega da transportadora acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar para o nosso e-mail: maosnobiscuit@gmail.com , essa mesma deterioração, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.
Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via e-mail ou por telefone. Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, a loja Mãos no Biscuit não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente.
Em todos os envios registados será fornecido o nº de registo, sempre que solicitado, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online.

Fotos e Imagens dos Artigos

Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem não corresponder às imagens presentes em www.maosnobiscuit.pt.

Responsabilidades do Cliente

É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja (portes de envio e pagamento, condições de utilização e termos de privacidade).
O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A PASSWORD é INTRANSMISSIVEL, qualquer incumprimento das situações anteriormente descritas, é passível do cancelamento da mesma.
O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados, através dos contactos ao dispor do cliente, desde que esteja consignada e nas condições estabelecidas em Envio e Devoluções.

O Cliente concorda em não utilizar ou fornecer-nos qualquer conteúdo que seja abusivo, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar, ilegal ou ofensivo, infringir a propriedade intelectual de outra pessoa, ou que viole qualquer parte deste Contrato. Também concorda em não fornecer qualquer conteúdo que seja falso ou enganoso, ou usar os nossos serviços de maneira fraudulenta ou enganosa.

Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica ou por Email da Encomenda, através dos dados disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.
O Utilizador ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

Responsabilidades da Loja

A Loja Mãos no Biscuit não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de produtos/artigos causadas por problemas alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por falta de fornecimento ou continuidade do produto por parte do fabricante, alteração das condições de fornecimento ou características dos produtos/artigos.
A Loja Mãos no Biscuit pode negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem prévia notificação, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma as condições de utilização do website, sejam as de carácter Comercial, sejam as normalmente tidas como de boa-fé, na utilização da Loja.
A negação de acesso pode ser efectuada através de bloqueio do Cliente ou Utilizador, vedando-lhe o acesso à possibilidade de efectuar Encomendas, ou, nos casos justificáveis, através do bloqueio de acesso do IP do utilizador, ficando assim impossibilitado de aceder a qualquer área do Website.

A Loja Mãos no Biscuit reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. As ditas alterações serão publicadas no nosso Website, de forma a que o cliente tenha acesso às mesmas antes de proceder a qualquer encomenda. Neste seguimento recomenda-se que o cliente leia as Condições Gerais sempre e quando utilize o Website da loja Mãos no Biscuit. A utilização do Website ou dos seus serviços, uma vez alteradas as Condições Gerais, implica a aceitação das alterações por parte do utilizador.

Gestão de Diferendos

É aconselhável a resolução de queixas e reclamações directamente com a loja para – maosnobiscuit@gmail.com

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Este estabelecimento possui livro de reclamações electrónicos que pode aceder aqui:

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

O acto de aceitação do presente contrato é oficializada/o com o pagamento da respectiva encomenda.

A loja Mãos no Biscuit é de:

Sandra Cristina Medeiros Gonçalves Velez Carvalho - NIF: 272 147 397

Morada: Praceta Tristão Vaz Teixeira, lote 28 11º Esq. | 2580-601 Carregado

NÃO TEMOS LOJA ABERTA AO PÚBLICO. A LOJA MÃOS NO BISCUIT DEDICA-SE APENAS AO COMÉRCIO VIA INTERNET